Hércules, servidor público do município de Miracema, procuro...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Assistente Social
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Médico Clínico Geral |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Odontólogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Farmacêutico |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Nutricionista |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fisioterapeuta |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fonoaudiólogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Psicólogo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Terapeuta Ocupacional |
Q2368593
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Hércules, servidor público do município de Miracema, procurou determinado escritório de advocacia estabelecido naquela cidade,
a fim de consultar os advogados Anderson e Cristian a respeito de revisão de processo administrativo disciplinar contra sua pessoa,
com penalidade já aplicada. Na consulta, Anderson primeiramente informou a Hércules que a revisão é uma espécie de recurso
administrativo prevista na Lei Complementar nº 796/1999, de modo que eles poderiam usar como fundamento para o pedido a
injustiça da penalidade. Cristian discordou, informando que seriam necessários fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar
a inocência de Hércules ou a inadequação da penalidade aplicada. Tendo em vista o caso hipotético apresentado, assinale a
afirmativa correta.
Conheça nossos planos