Maria é servidora da Prefeitura de Miracema e acumula dois c...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Médico Clínico Geral | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Odontólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Farmacêutico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Fonoaudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Terapeuta Ocupacional |

Q2368594 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Maria é servidora da Prefeitura de Miracema e acumula dois cargos públicos, sendo um de professor e outro de técnico. Considerando o caso hipotético apresentado e as disposições da Lei Complementar nº 796/1999, assinale a afirmativa correta.

Maria encontra-se em situação irregular, vez que não pode acumular os cargos citados.

É possível a acumulação dos cargos citados, desde que haja compatibilidade de horários.

Por previsão expressa na legislação, é desnecessária a comprovação de compatibilidade de horários.

No caso de Maria é permitido, além da acumulação citada, que ela seja investida em cargo de provimento em comissão, sem necessidade de afastamento de quaisquer dos cargos acumulados.

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