Maria é servidora da Prefeitura de Miracema e acumula dois cargos públicos, sendo um de professor e outro de técnico.
Considerando o caso hipotético apresentado e as disposições da Lei Complementar nº 796/1999, assinale a afirmativa correta.

Question

Maria é servidora da Prefeitura de Miracema e acumula dois cargos públicos, sendo um de professor e outro de técnico.
Considerando o caso hipotético apresentado e as disposições da Lei Complementar nº 796/1999, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A: Maria encontra-se em situação irregular, vez que não pode acumular os cargos citados.  Ou Alternativa B: É possível a acumulação dos cargos citados, desde que haja compatibilidade de horários. Ou Alternativa C: Por previsão expressa na legislação, é desnecessária a comprovação de compatibilidade de horários.  Ou Alternativa D: No caso de Maria é permitido, além da acumulação citada, que ela seja investida em cargo de provimento em comissão, sem
necessidade de afastamento de quaisquer dos cargos acumulados.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [B] É possível a acumulação dos cargos citados, desde que haja compatibilidade de horários.

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Maria é servidora da Prefeitura de Miracema e acumula dois c...

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