Certo professor de direito constitucional de instituição de ensino superior em Miracema solicitou aos seus alunos que realizassem pesquisa sobre o processo legislativo municipal, de acordo com o disposto na Lei Orgânica. Em debate ocorrido em sala
de aula, alguns alunos se manifestaram a respeito. Tício disse que era possível a iniciativa popular, mediante a apresentação de
projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por
cento do eleitorado. Mévio informou que as leis complementares somente serão aprovadas se obtiverem maioria de dois terços
dos votos dos membros da Câmara Municipal. Caio, por sua vez, afirmou que a lei instituidora do regime jurídico único dos
servidores municipais necessariamente deve ser uma lei complementar. Tendo em vista a situação hipotética, está correto o
que foi afirmado por:

Question

Certo professor de direito constitucional de instituição de ensino superior em Miracema solicitou aos seus alunos que realizassem pesquisa sobre o processo legislativo municipal, de acordo com o disposto na Lei Orgânica. Em debate ocorrido em sala
de aula, alguns alunos se manifestaram a respeito. Tício disse que era possível a iniciativa popular, mediante a apresentação de
projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por
cento do eleitorado. Mévio informou que as leis complementares somente serão aprovadas se obtiverem maioria de dois terços
dos votos dos membros da Câmara Municipal. Caio, por sua vez, afirmou que a lei instituidora do regime jurídico único dos
servidores municipais necessariamente deve ser uma lei complementar. Tendo em vista a situação hipotética, está correto o
que foi afirmado por: Alternativa A: Caio, apenas. Ou Alternativa B: Tício, Mévio e Caio. Ou Alternativa C: Tício e Caio, apenas. Ou Alternativa D: Tício e Mévio, apenas.

Gustavo Cordeiro de oliveira · Accepted Answer

Alternativa [C] Tício e Caio, apenas. As leis complementares somente serão aprovadas se obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.

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Certo professor de direito constitucional de instituição de ...

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