Certo professor de direito constitucional de instituição de ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Miracema - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Técnico de Administração
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Técnico de Enfermagem |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Agente de Combate a Endemias |
Q2369397
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Certo professor de direito constitucional de instituição de ensino superior em Miracema solicitou aos seus alunos que realizassem pesquisa sobre o processo legislativo municipal, de acordo com o disposto na Lei Orgânica. Em debate ocorrido em sala
de aula, alguns alunos se manifestaram a respeito. Tício disse que era possível a iniciativa popular, mediante a apresentação de
projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por
cento do eleitorado. Mévio informou que as leis complementares somente serão aprovadas se obtiverem maioria de dois terços
dos votos dos membros da Câmara Municipal. Caio, por sua vez, afirmou que a lei instituidora do regime jurídico único dos
servidores municipais necessariamente deve ser uma lei complementar. Tendo em vista a situação hipotética, está correto o
que foi afirmado por:
Conheça nossos planos