Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Lei nº 76 de 1995 - Estatuto do Servidores Públicos do Município de Areal para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Farmacêutico - Bioquímico |
Q1622342
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
É vedado ao servidor público, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296301
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No Município de Areal – RJ, em que pese a posse dos servidores públicos, observado o disposto
pelo Estatuto dos Servidores do Município, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Procurador Municipal |
Q1296300
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Estatuto do Servidores do Município de Areal dispõe que a posse é o ato de aceitação expressa
das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público ocupado, os quais não poderão
ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os casos previstos em lei especifica,
a ser formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. Nesse
sentido, é CORRETO afirmar que a posse: