Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de porciúncula em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q1323218
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Porciúncula , Lei Orgânica do Município de Porciúncula ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Tesoureiro |
Q1323218 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Tesoureiro, assim intitulado para atender ao Município de Porciúncula/RJ, se enquadra na classificação de Servidor Público, nos termos do artigo 76 e seguintes da Lei Orgânica do referido Município. Deste modo, aplica-se aos servidores municipais, EXCETO:
Alternativas
Q1323217
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Porciúncula , Lei Orgânica do Município de Porciúncula ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Tesoureiro |
Q1323217 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Analise a afirmativa abaixo e assinale a alternativa que possui os termos corretos para completá-la, respectivamente.


“O Poder Legislativo do Município é exercido pela ______________ , que se compõe de __________ eleitos pelo sistema proporcional, entre cidadãos maiores de ________ anos, por voto secreto e direto, em todo o território municipal.”

Alternativas
Q1323214
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Porciúncula , Lei Orgânica do Município de Porciúncula ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Tesoureiro |
Q1323214 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com as determinações da Lei Orgânica do Município de Porciúncula/RJ, assinale a alternativa correta no que diz respeito a alteração dos limites do Município. 
Alternativas
Q1323213
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Porciúncula , Lei Orgânica do Município de Porciúncula ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Tesoureiro |
Q1323213 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o artigo 4º, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Porciúncula/RJ, todos tem direito a receber dos órgãos públicos municipais, informações de seu interesse particular ou de interesse público, as quais serão prestadas no prazo de:
Alternativas
Q1323205
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Porciúncula , Lei Orgânica do Município de Porciúncula ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Tesoureiro |
Q1323205 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o território do Município de Porciúncula está situado:
Alternativas
Q1310853
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Porciúncula , Lei Orgânica do Município de Porciúncula ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Administrativo |
Q1310853 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Dentre as competências do Município de Porciúncula/RJ estabelecidas em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa que se encontra em consonância com o respectivo dispositivo:
Alternativas
Q1310850
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Porciúncula , Lei Orgânica do Município de Porciúncula ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Administrativo |
Q1310850 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A sessão legislativa anual da Câmara Municipal de Porciúncula/RJ tem sua duração estabelecida:
Alternativas
Q1310849
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Porciúncula , Lei Orgânica do Município de Porciúncula ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Administrativo |
Q1310849 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Orlando Brito é Deputado Estadual no Rio de Janeiro cujo subsídio atualmente está fixado em R$ 20.000,00 por mês e Dona Chica exerce o mandato de vereadora no Município de Porciúncula/RJ. Sendo assim, baseado na respectiva Lei Orgânica do Município supracitado, assinale qual o valor máximo do subsídio que Dona Chica pode receber como vereadora.
Alternativas
Q1310847
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Porciúncula , Lei Orgânica do Município de Porciúncula ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Administrativo |
Q1310847 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em relação a datas importantes no Município de Porciúncula/RJ, relacione a coluna da esquerda (EVENTO) com sua respectiva data de realização (coluna da direita) e marque a sequência correta:
Imagem associada para resolução da questão
Alternativas
Q1310846
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Porciúncula , Lei Orgânica do Município de Porciúncula ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Administrativo |
Q1310846 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna do trecho a seguir extraído da Lei Orgânica do Município de Porciúncula/RJ:
“ART. 4º - São gratuitos todos os procedimentos necessários ao pleno exercício da cidadania. Parágrafo único – Todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais, informações de seu interesse particular ou de interesse público, as quais serão prestadas no prazo de ____________, sendo assegurados ainda, na mesma forma, os seguintes direitos: I. de petição e representação aos Poderes constituídos em defesa de direitos ou para coibir ilegalidades e abusos de poder; II. de obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.”
Alternativas
Q553358
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Porciúncula , Lei Orgânica do Município de Porciúncula ,
Ano: 2011 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: IDECAN - 2011 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Advogado |
Q553358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Porciúncula, acerca da licitação, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q553357
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Porciúncula , Lei Orgânica do Município de Porciúncula ,
Ano: 2011 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: IDECAN - 2011 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Advogado |
Q553357 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Porciúncula, ao servidor público municipal, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: A
4: D
5: B
6: A
7: D
8: D
9: B
10: A
11: E
12: D
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