A sessão legislativa anual da Câmara Municipal de Porciúncu...

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Q1310850
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Porciúncula , Lei Orgânica do Município de Porciúncula ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Administrativo |
Q1310850 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A sessão legislativa anual da Câmara Municipal de Porciúncula/RJ tem sua duração estabelecida:
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A questão exigiu conhecimento acerca das reuniões da Câmara Municipal.


Nos termos do art. 24 da Lei Orgânica de Porciúncula, a sessão legislativa anual ocorre entre 15 de fevereiro e 15 de dezembro. O primeiro período vai de 15 de fevereiro à 30 de junho e o segundo de 1º de agosto à 15 de dezembro.



Gabarito do Professor: D

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