Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Santa Maria Madalena para Concurso

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Q1223140 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Código Tributário do município de Santa Maria Madalena, NÃO afirma que:
Alternativas
Q1206333 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver incompatibilidade de horário: 
I. A de dois cargos de professor, assim considerado o de especialista de educação. 
II. A de um cargo de professor com outro técnico ou científico. 
III. A de dois cargos privativos de médico. 
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
Alternativas
Q1186181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: 
(   ) As reclamações relativas à prestação de serviços públicos serão disciplinadas em lei. 
(   ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. 
(   ) A realização de concurso público municipal dependerá de autorização prévia do Poder Legislativo. 
A sequência está correta em:
Alternativas
Q1182863 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, analise:
I. A convocação do aprovado em concurso far-se-á mediante publicação oficial, e por correspondência pessoal.
II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
III. A revisão geral da remuneração dos serviços públicos far-se-á sempre na mesma data.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q1123664 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do Poder Legislativo do município de Santa Bárbara:

1. Para a abertura das sessões da Câmara, é necessária a presença de, no mínimo, _________ dos membros da Câmara Municipal.
2. Cada
Legislatura terá a duração de ____________.Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara, a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas é
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: E
5: C