Q575081Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei nº 1024, de 31 de dezembro de
1976, e suas alterações, que estabelece o Código de
Posturas do Município de Vassouras – RJ, com
relação ao licenciamento dos estabelecimentos
industriais e comerciais, é correto afirmar que:
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Q575080Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a legislação municipal (Lei nº 1508, de
29/05/1991), o horário para funcionamento dos
estabelecimentos comerciais no Município de
Vassouras é:
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