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Q2561786

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Varre-Sai , Lei Orgânica do Município de Varre-Sai ,

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q2561786 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O município de Varre-Sai/RJ no âmbito de sua competência, deve desenvolver política rural, destinada à melhoria da vida no campo. Um dos meios de promover essa melhoria, conforme previsto na Lei Orgânica municipal, é através de:

Alternativas

Construção de postos de combustíveis no meio rural.

Incentivo à eletrificação rural com o apoio do Município.

Asfaltamento das estradas rurais.

Construção de fontes geradoras de energia limpa no meio rural.

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Q2561785

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Varre-Sai , Lei Orgânica do Município de Varre-Sai ,

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q2561785 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Entre os objetivos fundamentais dos cidadãos do município de Varre-Sai/RJ e de seus representantes, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Varre-Sai/RJ, está:

Alternativas

Promover o bem de todos, sem preconceitos de raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Assegurar a diplomacia em tempos de guerra.

Promover a paz em qualquer circunstância.

Contribuir com valorização do trabalho e do conhecimento.

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Q2561784

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Varre-Sai , Lei Orgânica do Município de Varre-Sai ,

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q2561784 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Varre-Sai/RJ, podemos afirmar que a cidade integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como um de seus elementos:

Alternativas

A autonomia militar.

A cidadania.

A liberdade econômica.

A regulamentação da expressão.

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Q2561605

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Varre-Sai , Lei Orgânica do Município de Varre-Sai ,

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Assistente Administrativo |

Q2561605 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em referência à Lei Orgânica do Município de Varre-Sai/RJ, analisar os itens a seguir:

I. Um dos direitos aplicados ao servidor público municipal é a remuneração compatível com a complexidade e responsabilidade do cargo ou emprego e com a escolaridade exigida.

II. O servidor público municipal tem direito a gozo de férias anuais remuneradas, com pelo menos 1/3 (um terço) a mais do que salário normal.

III. É permitida a diferença de salário e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Está(ão) Correto(s) o(s) item(ns):

Alternativas

I, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

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Q2551361

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Varre-Sai , Lei Orgânica do Município de Varre-Sai ,

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Arquiteto | IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Auditor Público Interno | IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Biólogo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Contador | IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Engenheiro Ambiental | IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Engenheiro Civil | IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Veterinário | IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2551361 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Varre-Sai/RJ, compete ao Município instituir impostos sobre:

Alternativas

Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

Entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, na forma da lei.

Templos de qualquer culto.

Livros, jornais periódicos e o papel destinado α sua impressão.

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Q2551359

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Varre-Sai , Lei Orgânica do Município de Varre-Sai ,

Q2551359 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Decreto é um dos atos administrativos de competência do Prefeito e do Presidente da Câmara e é uma ferramenta valiosa para a gestão municipal. Segundo a Lei Orgânica Municipal de Varre-Sai/RJ o Decreto deve ser numerado em ordem cronológica sequencial e expedido nos seguintes casos:

I. Instituição, modificação ou extinção de atribuições não constantes de lei.
II. Lotação e relotação de servidores do quadro de pessoal.
III. Medidas executórias do plano diretor do Município.
IV. Contratação de servidores para serviço de caráter temporário
V. Abertura de créditos especiais e suplementares, até o limite autorizado por lei, assim como abertura de créditos extraordinários.

Estão corretas:

Alternativas

I, III e V, apenas.

I, III, IV e V, apenas.

III, IV e V, apenas.

II e III, apenas.

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Q2551358

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Varre-Sai , Lei Orgânica do Município de Varre-Sai ,

Q2551358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Dentre as atribuições do Prefeito Municipal, podemos destacar, EXCETO:

Alternativas

Decretar, nos termos da lei, a desapropriação por necessidades ou utilidade pública ou por interesse social.

Publicar, até quinze dias após o encerramento de cada semestre, relatório da execução orçamentária.

Contrair empréstimo e realizar operações de crédito, após prévia autorização legislativa;

Aplicar os recursos financeiros do Município, no mercado financeiro, através de instituições oficiais.

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Q2551355

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Varre-Sai , Lei Orgânica do Município de Varre-Sai ,

Q2551355 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Orgânica do município de Varre-Sai/RJ, compete ao Município:

Alternativas

Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

Legislar sobre direito comercial.

Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

Legislar sobre serviço postal.

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Q2551352

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Varre-Sai , Lei Orgânica do Município de Varre-Sai ,

Q2551352 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Leia as afirmativas abaixo.

Em consonância com a Lei Orgânica do município de Varre-Sai/RJ, podemos afirmar:

I. Cada legislatura tem a duração de oito anos, correspondendo cada ano a uma seção legislativa.
II. Os vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município.
III. É incomparável com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regimento Interno, o abuso das prerrogativas dos Vereadores.
IV. Eleger sua Mesa diretora, bem como destituí-la na forma desta Lei Orgânica e do Regimento Interno, é de competência da própria Câmara Municipal e do Prefeito.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

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Q2550024

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Varre-Sai , Lei Orgânica do Município de Varre-Sai ,

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Agente Fiscal |

Q2550024 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

São todos direitos dos servidores públicos da cidade de Varre-Sai, estabelecidos na Lei Orgânica Municipal, exceto:

Alternativas

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou do valor da aposentadoria.

Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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Q2550023

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Varre-Sai , Lei Orgânica do Município de Varre-Sai ,

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Agente Fiscal |

Q2550023 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Concernente aos atos municipais da cidade de Varre-Sai, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira:

Alternativas

A escolha do órgão de imprensa para publicação das leis e dos atos administrativos será feito através de sorteio.

Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.

A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, não poderá ser resumida.

O ato produzirá efeito assim que assinada a ata pelo prefeito do município.

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Q2550022

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Varre-Sai , Lei Orgânica do Município de Varre-Sai ,

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Agente Fiscal |

Q2550022 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

É uma das competências do Município de Varre-Sai, conforme presente em sua Lei Orgânica Municipal:

Alternativas

Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbanas e rurais.

Garantir o desenvolvimento local e regional.

Manter, independente de cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

Elaborar o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

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Q2550021

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Varre-Sai , Lei Orgânica do Município de Varre-Sai ,

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Agente Fiscal |

Q2550021 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Varre-Sai, pode-se afirmar que é um dos requisitos para a criação de distritos na cidade:

Alternativas

População, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte exigida para criação de município.

População, eleitorado e arrecadação não inferiores à quinta parte exigida para criação de município.

Existência, no território, de pelo menos vinte moradias e escola pública.

Existência, no território, de pelo menos trinta moradias e de energia elétrica.

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Respostas

1: B

2: A

3: B

4: C

5: A

6: A

7: B

8: A

9: B

10: B

11: B

12: D

13: A

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