Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Lei Orgânica do Município de Varre-Sai para Concurso

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Q2561786 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O município de Varre-Sai/RJ no âmbito de sua competência, deve desenvolver política rural, destinada à melhoria da vida no campo. Um dos meios de promover essa melhoria, conforme previsto na Lei Orgânica municipal, é através de:
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Q2561785 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Entre os objetivos fundamentais dos cidadãos do município de Varre-Sai/RJ e de seus representantes, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Varre-Sai/RJ, está:
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Q2561784 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Varre-Sai/RJ, podemos afirmar que a cidade integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como um de seus elementos:
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Q2561605 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em referência à Lei Orgânica do Município de Varre-Sai/RJ, analisar os itens a seguir:


I. Um dos direitos aplicados ao servidor público municipal é a remuneração compatível com a complexidade e responsabilidade do cargo ou emprego e com a escolaridade exigida.

II. O servidor público municipal tem direito a gozo de férias anuais remuneradas, com pelo menos 1/3 (um terço) a mais do que salário normal.

III. É permitida a diferença de salário e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.


Está(ão) Correto(s) o(s) item(ns):

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Q2551361 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Varre-Sai/RJ, compete ao Município instituir impostos sobre: 
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Respostas
1: B
2: A
3: B
4: C
5: A