São todos direitos dos servidores públicos da cidade de Varr...

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Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Agente Fiscal |

Q2550024 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

São todos direitos dos servidores públicos da cidade de Varre-Sai, estabelecidos na Lei Orgânica Municipal, exceto:

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou do valor da aposentadoria.

Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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