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Q2561805 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A respeito da Lei Municipal Nº 149/95 que institui o Código de Obras do município de Varre-Sai, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


  É um dos requisitos da execução e aprovação das obras que o terreno, durante a execução das obras, seja guarnecido de fechamento ou tapumes, com altura mínima necessária, podendo a parte da frente ocupar, no máximo 50% da largura do passeio.


   Deve ser conservada nas obras a via do projeto comprovadora da aprovação por parte da Prefeitura.


  Uma obra só será considerada iniciada após a conclusão da implantação das fundações.

Alternativas