Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município do rio de janeiro em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q2253794
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas |
Q2253794 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ao compulsar a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, Galileu verificou que, acerca da matéria atinente à organização da respectiva Administração Pública, é correto afirmar que:
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Q2116244
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno |
Q2116244 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Determinada estrutura orgânica do Município do Rio de Janeiro constatou que um imóvel, outrora utilizado na prestação de serviços públicos, se encontrava desocupado de longa data, o que, pelas características do local, acarretaria a sua deterioração. Por tal razão, consultou sua assessoria a respeito de eventuais exigências a serem atendidas para a alienação do imóvel, considerando as vedações estabelecidas na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. Foi corretamente esclarecido que a alienação cogitada: 
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Q2115772
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Contador |
Q2115772 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
XX, vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de serem apresentados projetos de decreto legislativo, observados os balizamentos estabelecidos na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e os requisitos regimentais, que tenham por objeto:
(1) propor ao Plenário a criação, a transformação e a extinção de cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal; (2) responder aos requerimentos enviados à Mesa Diretora pelos vereadores; (3) aprovação dos nomes dos conselheiros do Tribunal de Contas do Município; e (4) convocação do prefeito para prestar informações sobre matérias de sua competência.
A assessoria informou, corretamente, em relação aos possíveis objetos dos projetos de decreto legislativo, previstos em 1, 2, 3 e 4, que: 
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Q2055822
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Direito (Manhã) |
Q2055822 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro institui que a decisão em processo de Tomada ou Prestação de Contas pode ser:
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Q1636235
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636235 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro, a soberania popular será exercida, exceto:
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Q1636234
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636234 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a organização dos poderes no município do Rio de Janeiro, é incorreto afirmar:
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Q1636233
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636233 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro, compete-lhe, exceto.
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Q1361625
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2005 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2005 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Técnico-Administrativo |
Q1361625 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
“Art. 177- São assegurados aos servidores públicos do Município: ................................ XXIV - proibição de diferença de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, raça, religião ou estado civil; XXV - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;”
Estes incisos, transcritos da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, têm por objetivo coibir no serviço público municipal comportamentos de:
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Q1332944
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2005 Banca: PGM-RJ Órgão: PGM - RJ Prova: PGM-RJ - 2005 - PGM - RJ - Contador |
Q1332944 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
São entidades da administração indireta do município do Rio de Janeiro, dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
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Q707803
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: TCM-RJ Prova: IBFC - 2016 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q707803 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No que diz respeito às atribuições do Prefeito, a Lei Orgânica do município do Rio de Janeiro determina diversas competências privativas do Chefe do Poder Executivo. Assinale abaixo a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições.
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Q615285
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno - Conhecimentos Específicos |
Q615285 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o Manual de Auditoria da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, a extensão do teste de auditoria se obtém a partir da relação entre importância do processo e eficácia do controle interno. Desse modo, considerando uma importância do processo moderada e eficácia do controle interno adequada, a extensão do teste de auditoria será:
Alternativas
Q614489
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Redação e Revisão | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Assistência Social | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Arquivologia |
Q614489 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No que diz respeito ao processo legislativo municipal e de acordo com o disposto expressamente na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é possível afirmar que:
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Q588951
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: CGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Auxiliar de Controladoria |
Q588951 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O órgão central do sistema de controle interno na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro é:
Alternativas
Q578650
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo - Inspetor de Segurança |
Q578650 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O controle realizado pelo Poder Legislativo por meio da instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito é uma espécie de controle:
Alternativas
Q578632
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo - Inspetor de Segurança |
Q578632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Caso os espectadores se manifestem no plenário e o corpo de policiamento não consiga, mesmo que empregando a força, promover a retirada dos infratores do Edifício da Câmara, o Presidente poderá:
Alternativas
Q578631
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo - Inspetor de Segurança |
Q578631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No edifício da Câmara Municipal é permitido o porte de armas para a seguinte autoridade:
Alternativas
Q578630
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo - Inspetor de Segurança |
Q578630 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ficará sob a responsabilidade do corpo de policiamento cuidar para que não sejam ocupadas por outras pessoas as tribunas reservadas, aos seguintes credenciados pela Mesa Diretora para o exercício de sua profissão:
Alternativas
Q569892
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |
Q569892 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Considerar a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para responder à questão.

Na elaboração das políticas integrantes do plano de governo, o Poder Público observará os seguintes preceitos: estabelecimento, com base no inventário do potencial econômico, social e tecnológico do Município, bem como de suas condições espaciais e urbanísticas, das ações que nortearão o planejamento e a promoção do desenvolvimento de determinadas atividades, entre as quais NÃO se inclui a:

Alternativas
Q569891
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |
Q569891 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerar a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para responder à questão.

O Município, ao criar em seu território condições que facilitem a participação e o acesso das pessoas portadoras de deficiência à prática do turismo,está cumprindo:
Alternativas
Q569890
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município do Rio de Janeiro , Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Tarde) |
Q569890 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerar a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para responder às questão.

A conservação do solo é de interesse público em todo o território municipal, impondo-se o dever depreservá-lo à coletividade e ao Poder Público, cabendo a este as seguintes iniciativas:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D
4: A
5: E
6: B
7: D
8: D
9: C
10: D
11: D
12: D
13: D
14: C
15: C
16: D
17: A
18: B
19: D
20: C
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