Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Barra Mansa para Concurso

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, compete ainda ao Município uma política destinada à Saúde, Educação, Esporte e lazer especialmente adaptada à Zona Rural. Com esse objetivo, avalie se a referida lei prevê, para a área de educação, os seguintes itens. 
I - Criar escolas multiseriadas nos locais distantes da sede do Distrito, em aglomerados de propriedades rurais. 
II - Criar cursos de alfabetização de adultos e iniciação e alfabetização de crianças até a 2ª série em aglomerados menores. 
III - Criar, gratuitamente, ensino médio nas áreas rurais.
IV - Criar turno noturno regular, adequado às peculiaridades locais, em todos os níveis de ensino. 
Estão corretos os itens: 

Consoante sua Lei Orgânica, o Município de Barra Mansa é uma unidade do território do Estado do Rio de Janeiro, com personalidade jurídica de Direito Público interno e autonomia

Nos termos do artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composto de vereadores eleitos para cada legislatura, em pleito direto, pelo sistema

Consoante a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, sobre a saúde, assinale a opção CORRETA:

Sobre os Poderes públicos de acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Mansa, assinale a opção CORRETA: