Questões de Concurso Sobre legislação do município de petrópolis em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q2369596
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis , Lei nº 7.167 de 2014 - Plano Diretor do Município de Petrópolis ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro de Tráfego |
Q2369596 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Plano de Mobilidade do município de Petrópolis, uma medida para diminuir o número de acidentes de trânsito no município é a realização anual de simulado de acidente de trânsito e tempo de resposta a emergências. Essa ação conta com a participação de diversas instituições, sendo realizada preferencialmente durante o maio amarelo. A prioridade de execução dessa medida e sua complexidade, segundo o Plano, são, respectivamente:
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Q2369595
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis , Lei nº 7.167 de 2014 - Plano Diretor do Município de Petrópolis ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro de Tráfego |
Q2369595 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Plano de Mobilidade do município de Petrópolis indica algumas ações relacionadas ao Transporte Ativo, isto é, aquele que contempla os veículos que demandam propulsão humana para circular. Uma dessas ações é conhecida como o projeto:
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Q2369057
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis , Lei Orgânica do Município de Petrópolis ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Provas: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Analista de Sistemas | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro Civil | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro de Tráfego |
Q2369057 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Contador Sanjay busca especialização em auditoria de contas, inicialmente privadas e, posteriormente, públicas. Diante disso se debruça sobre o sistema de controle financeiro e orçamentário dos municípios, pois pretende enveredar por essa área. A fiscalização contábil do município, mediante controle externo, deve ser exercida pela: 
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Q2369056
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis , Lei Orgânica do Município de Petrópolis ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Provas: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Analista de Sistemas | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro Civil | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro de Tráfego |
Q2369056 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Mayank é líder comunitário e pretende apresentar projeto de lei com base em preceito constitucional vigente. Verifica que no município existe norma similar. A iniciativa popular de projetos de lei de interesses específicos depende de percentual de eleitores correspondente a, pelo menos:
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Q2369055
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis , Lei Orgânica do Município de Petrópolis ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Provas: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Analista de Sistemas | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro Civil | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro de Tráfego |
Q2369055 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sachin é assessor municipal e recebe, para exame, projeto de lei estabelecendo as posturas municipais. O código de posturas deverá ser criado mediante:
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Q2369054
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis , Lei Orgânica do Município de Petrópolis ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Provas: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Analista de Sistemas | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro Civil | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro de Tráfego |
Q2369054 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Raghav é entusiasta do Poder Legislativo e comparece, com frequência, nas sessões do órgão municipal, aproveitando as discussões, muitas vezes acaloradas, entre os integrantes da Câmara. Num determinado dia foi surpreendido com a instalação de sessão secreta. As sessões serão públicas salvo decisão em contrário de dois terços dos vereadores, em razão da defesa da: 
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Q2369053
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis , Lei Orgânica do Município de Petrópolis ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Provas: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Analista de Sistemas | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro Civil | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro de Tráfego |
Q2369053 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Prashante é Vereador e foi acusado de atentar contra a lei orçamentária. Esses atos praticados por Vereador caracterizam um crime denominado: 
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Q2369052
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis , Lei Orgânica do Município de Petrópolis ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Provas: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Analista de Sistemas | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro Civil | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro de Tráfego |
Q2369052 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nandan é vereador e foi convidado para assumir a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Caso o vereador seja investido no cargo de Secretário Municipal ele será:
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Q2369051
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis , Lei Orgânica do Município de Petrópolis ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Provas: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Analista de Sistemas | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro Civil | INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Engenheiro de Tráfego |
Q2369051 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Chanda é cidadão petropolitano e é cientificado da existência de Ouvidor do Povo, como ente previsto em norma municipal. Por indicação de amigos pretende se candidatar à função. O Ouvidor Geral é eleito: 
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Q2120541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista |
Q2120541 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em 28 de dezembro de 2012, a Câmara Municipal de Petrópolis, decretou e sancionou a Lei Municipal nº 7.042, que dispõe sobre diretrizes para a instituição do programa de coleta seletiva contínua de resíduos eletrônicos e tecnológicos no município de Petrópolis. Para efeito desta lei, entende-se por resíduos tecnológicos:
Alternativas
Q2076674
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Provas: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Psicólogo | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Médico do Trabalho | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Assistente Social | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Advogado | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Civil | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Sanitarista | INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2076674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis, responda à questão.

Ene é arquiteto e, após longa jornada no exterior, resolve residir no município de Petrópolis, cujo clima se assemelha ao dos países por onde passou. Encantado com o regime de fiscalização dos países nórdicos, verifica que alguns municípios sofreram inspiração daqueles modelos. Dentre outras funções, difundir, para conhecimento dos cidadãos, seus direitos e deveres constitucionais em face do Poder Público cabe ao denominado: 
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Q2075205
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Cargos de Nível Médio |
Q2075205 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Lou é advogado e realiza especialização em Direito Previdenciário, sendo o seu tema de trabalho de final de curso vinculado ao custeio dos planos de previdência pública. Cabe ao município instituir valor, cobrado de seus servidores, para o custeio de sistemas de previdência e assistência social intitulado:
Alternativas
Q2075204
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Cargos de Nível Médio |
Q2075204 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Io é administrador de empresa, com pós-graduação em Administração Pública. Dado o seu currículo passa a prestar serviços no município N onde é responsável pela elaboração de manuais para os servidores públicos, bem como propiciar cursos de capacitação com o objetivo de gerar eficiência na prestação dos serviços públicos. A Administração Pública do Município, direta, indireta ou fundacional, obedecerá aos princípios gerais de direito e em especial o da legalidade, finalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e interesse:
Alternativas
Q2075203
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Cargos de Nível Médio |
Q2075203 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Poi é comerciante e exerce sua atividade há mais de duas décadas e é conhecido pela correção dos seus atos e pelo apoio comunitário. Em determinado mês do corrente ano, é surpreendido com a abertura de empreendimento próximo ao seu que vem a ser conhecido pelos escândalos públicos, com atos libidinosos praticados à luz do dia, por participantes das festividades do estabelecimento referido. Diante da repetição dos fatos, postula providências ao órgão competente da municipalidade. É possível cassar a licença que houver concedido ao estabelecimento cuja atividade venha a se tornar prejudicial à saúde, à higiene, à segurança, ao sossego e aos:
Alternativas
Q2075202
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Cargos de Nível Médio |
Q2075202 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Franc é fiscal de rendas municipal e coordena a área de planejamento da Secretaria de Fazenda do município P. Cabe a ele elaborar a política de arrecadação de tributos de competência municipal. Compete ao município instituir e arrecadar os tributos municipais, bem como a obrigatoriedade de prestar contas e publicar, nos prazos fixados em lei: 
Alternativas
Q2075201
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Cargos de Nível Médio |
Q2075201 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Cabe ao Executivo Municipal, a proteção dos bens, serviços e instalações do Município de acordo com lei complementar própria com auxílio da Guarda: 
Alternativas
Q365674
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q365674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de Petrópolis concedeu benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço a servidor que comprovou tempo de serviço em atividade rural, certificado pelo INSS, no período entre janeiro de 1990 e março de 1993. Na hipótese:
Alternativas
Q365673
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q365673 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Após análise realizada pelo INPAS, foi descoberto que a Câmara Municipal não repassara ao ente previdenciário parcelas descontadas dos servidores a título de contribuição previdenciária no ano de 2006. Nesta hipótese:
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Q365665
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis , Lei Orgânica do Município de Petrópolis ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q365665 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Petrópolis, são requisitos para a criação de distritos:
Alternativas
Q365661
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Petrópolis ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q365661 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos de Petrópolis, o tempo de recolhimento à prisão, de servidor público,
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: C
5: B
6: B
7: D
8: C
9: C
10: D
11: B
12: D
13: B
14: C
15: C
16: B
17: A
18: C
19: A
20: C
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