Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Conceição de Macabu para Concurso

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Q1620932
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Conceição de Macabu , Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Provas: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Agente Administrativo | GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Guarda Municipal |
Q1620932 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Macabu/RJ, é de competência privativa do Município, EXCETO:
Alternativas
Q1616453
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Conceição de Macabu , Lei nº 1.612 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616453 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Com observância a Lei Municipal nº 1.612/2019, da cidade de Conceição de Macabu/RJ, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição de Macabu, é CORRETO afirmar que o servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, salvo:
Alternativas
Q1616452
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Conceição de Macabu , Lei nº 1.612 de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Conceição de Macabu, instituído pela Lei nº 1.612/2019, a nomeação será em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. Nesse sentido, em que pese a posse e o exercício do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1616449
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Conceição de Macabu , Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616449 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em consonância com o disposto pela Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu/RJ, é CORRETO afirmar que a concessão de anistia e de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por maioria de:
Alternativas
Q1616448
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Conceição de Macabu ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616448 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No Município de Conceição de Macabu/RJ, é requisito para a criação de distritos, população, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte exigida para a criação do município, e também a existência, na povoação-sede, de pelo menos:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: C
5: B
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