Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Saquarema para Concurso

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Q838426 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), entende-se como zona urbana toda área em que existam melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos critérios estabelecidos no Código Tributário Municipal, construídos ou mantidos pelo Poder Público, dentre os quais destaca-se:
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Q838425 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos do Código Tributário Municipal, são isentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN):
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Q838424 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos do Código Tributário Municipal, a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) independe:
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Q593854 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O prazo de validade do concurso público realizado no âmbito do município de Saquarema será de:
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Q593851 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Para o servidor público municipal, o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado integralmente para os efeitos de:
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Respostas
1: E
2: B
3: D
4: E
5: B