A Lei Orgânica do Município de Saquarema, seguindo uma práti...

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Q534499

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Gestor Público |

Q534499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Orgânica do Município de Saquarema, seguindo uma prática usual nos municípios, tratando dos vereadores, diz que:

será suspenso do seu mandato por um ano aquele vereador que fixar residência fora do município.

será suspenso por dois anos o vereador que fixar residência fora da Região dos Lagos.

perderá o mandato o vereador que fi xar residência fora do município.

é livre a fixação de residência do vereador, cabendo-lhe apenas o cumprimento do expediente normal.

perderá o mandato o vereador que fixar residência fora do estado

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