Questões de Concurso Sobre legislação do município de areal em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q3079056
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Tesoureiro |
Q3079056 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o art. 4º da Resolução nº 099, de 17 de março de 2020, da Câmara Municipal de Areal/RJ, o pagamento das obrigações relacionadas ao fornecimento de bens, locações, execução de obras e prestação de serviços deve seguir qual critério principal?
Alternativas
Q3079007
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Agente Legislativo |
Q3079007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A composição da mesa da Câmara Municipal de Areal/RJ, no estado do Rio de Janeiro, é uma parte fundamental da organização legislativa local. Em geral, a mesa da Câmara Municipal é composta por cargos chave que incluem, EXCETO:
Alternativas
Q3079003
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Agente Legislativo |
Q3079003 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Transcorrido o prazo previsto em normativa, o vereador fará declaração de bens, que será repetida no término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio.
A afirmação acima está:
Alternativas
Q3079002
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Agente Legislativo |
Q3079002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O processo legislativo da Câmara Municipal de Areal/RJ compreende a elaboração de:

I- Emendas à Lei Orgânica Municipal.
II- Leis ordinárias e complementares.
III- Conjunto de jurisprudências.
IV-Leis delegadas.
V- Decretos estaduais e resoluções.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3079001
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Agente Legislativo |
Q3079001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O funcionamento da Câmara Municipal de Areal/RJ perpassa pelas comissões permanentes e especiais. A Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ determina que as comissões especiais são criadas por: 
Alternativas
Q2369584
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei nº 100 de 95 e Lei nº 917 de 2016 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Assistente Administrativo |
Q2369584 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Madhav dos Santos atua em determinada região municipal como representante do Prefeito sem cargo formal. Apesar disso é ativo nas opiniões sobre diversos temas relevantes locais. O Conselho do município é, em relação ao Prefeito, órgão superior de: 
Alternativas
Q2369583
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei nº 100 de 95 e Lei nº 917 de 2016 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Assistente Administrativo |
Q2369583 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Chefe do Poder Executivo municipal está sujeito a realizar determinadas infrações por descumprimento de normas previstas na legislação local. Pode-se dizer que constitui infração político-administrativa, dentre outras:
Alternativas
Q2369582
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei nº 100 de 95 e Lei nº 917 de 2016 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Assistente Administrativo |
Q2369582 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Prefeito municipal possui diversas atribuições dentre as quais está a nomeação dos Secretários Municipais. É vedada a nomeação de pessoas que tenham sido condenadas, com trânsito em julgado, pelo período de cinco anos após a decisão condenatória, dentre outros, no caso de crime:
Alternativas
Q2369581
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei nº 100 de 95 e Lei nº 917 de 2016 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Assistente Administrativo |
Q2369581 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ajay assumiu o comando da associação comunitária e pretende que os associados participem de movimento para proteção do meio ambiente local. Para atingir seu objetivo, procura os vereadores do município que lhe sugerem estabelecer consulta popular sobre o tema. Havendo proposição fundamentada por órgão legitimado será convocado pela Câmara Municipal, mediante resolução aprovada pela maioria absoluta dos Vereadores o seguinte instrumento: 
Alternativas
Q1311688
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Assessor Administrativo |
Q1311688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre a Lei Orgânica Municipal de Areal de 1995, analise as afirmativas a seguir:
I. Um dos fundamentos do Município de Areal é a autonomia. II. O Município não poderá dividir-se, nem para fins exclusivamente administrativos, em distritos e vilas. III. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Podemos afirmar que:
Alternativas
Q1311685
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Assessor Administrativo |
Q1311685 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O município de Areal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal de Areal todas as alternativas a seguir são exemplos de fundamentos do munícipio de Areal, EXCETO:
Alternativas
Q1311370
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |
Q1311370 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Regulado pela Lei Orgânica Municipal, cabe à Câmara Municipal de Areal, sem a necessidade da sanção do Prefeito Municipal, legislar sobre:
Alternativas
Q1311369
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Agente de Defesa Civil |
Q1311369 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em conformidade com a Lei Orgânica de Areal/RJ, analise as proposições e responda.

I. O Brasão. II. A Bandeira. III. O Hino.

É CORRETO afirmar que são considerados, expressamente pela referida Lei Orgânica, símbolos do Município.

Alternativas
Q1311253
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Ambiental |
Q1311253 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de 1995, tributos Municipais são impostos, taxas e contribuição de melhoria decorrente de obras públicas, instituídos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição de República e do Estado e nas normas gerais de direito tributário. Neste sentido, é INCORRETO afirmar que Compete ao Município instituir impostos sobre:
Alternativas
Q1311206
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei nº 100 de 95 e Lei nº 917 de 2016 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Parques |
Q1311206 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.

Compete ao Município de Areal Organizar a prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, entre outros, os seguintes serviços:

Alternativas
Q1311202
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei nº 100 de 95 e Lei nº 917 de 2016 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Parques |
Q1311202 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA. Além dos outros casos previstos na Lei Orgânica de Areal, ao Município, é vedado:
Alternativas
Q1311160
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal |
Q1311160 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Areal, o município integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos, expressos pela lei, EXCETO.
Alternativas
Q1311143
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal |
Q1311143 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre as competências do Município de Areal, observado o que é disposto pela lei orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que compete ao Município:
Alternativas
Q1311142
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal |
Q1311142 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em conformidade com o disposto pela Lei Orgânica do Município de Areal, são objetivos fundamentais de seus habitantes, EXCETO.
Alternativas
Q1311128
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Areal , Lei Orgânica do Município de Areal ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Secretário Escolar |
Q1311128 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Na Lei Orgânica do Município de Areal é uma atribuição do prefeito, representar o Município como pessoa jurídica de direito público interno e como entidade político-administrativa integrante da organização nacional e do território do Estado.


Leia as alternativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta uma competência do prefeito.

Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: B
5: C
6: B
7: D
8: B
9: C
10: C
11: C
12: B
13: A
14: B
15: D
16: A
17: B
18: B
19: A
20: C
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