Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Areal, o m...

Gabarito B

Dos Fundamentos da Organização Municipal de Areal

Art. 1º - O município de Areal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos:

I - a autonomia;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; 

Legalidade é um princípio, e não um fundamento.