Regulado pela Lei Orgânica Municipal, cabe à Câmara Municipal de Areal, sem a necessidade da
sanção do Prefeito Municipal, legislar sobre:

Question

Regulado pela Lei Orgânica Municipal, cabe à Câmara Municipal de Areal, sem a necessidade da
sanção do Prefeito Municipal, legislar sobre: Alternativa A: Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas. Ou Alternativa B: Autorizar a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação encargo, desde que haja recursos
orçamentários para atender a despesa. Ou Alternativa C: Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e dívida pública. Ou Alternativa D: Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas e fixação dos respectivos
vencimentos ou remuneração.

ROSANA PEREIRA ALVES DOS SANTOS · Accepted Answer

Alternativa [B] Autorizar a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação encargo, desde que haja recursos
orçamentários para atender a despesa. A CÂMARA SO LEGISLA COM SANÇÃO DO PREFEITO QUANDO ATUA EM ASSUNTOS DE COMPETENCIA MUNICIPAL,QUE SÃO OS CASOS CITADOS NAS LETRAS A,C,D.A LETRA B FALA DE UMA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA CÂMARA.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Regulado pela Lei Orgânica Municipal, cabe à Câmara Municipa...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas