Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de São Gonçalo para Concurso

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Q2487835
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Merendeira |
Q2487835 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Após cada quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício no cargo ocupado, o servidor de provimento efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo. Com relação a essa modalidade de licença, é necessário considerar que:
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Q2487834
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei Orgânica do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Merendeira |
Q2487834 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A estabilidade do servidor público não é adquirida logo que ele toma posse e assume o cargo. Para que ela aconteça, é necessário observar regras específicas que estão dispostas no Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo. Nessa lei, consta a previsão, segundo a qual:
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Q2487833
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei nº 50 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Merendeira |
Q2487833 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
“No final do ano, é garantida aos servidores públicos municipais a gratificação que utiliza como base de cálculo a remuneração referente ao mês de dezembro, devida na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias de exercício no respectivo ano”. O excerto diz respeito à gratificação natalina, a qual:
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Q2487832
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo , Lei Orgânica do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Merendeira |
Q2487832 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ao servidor municipal é garantido auxílio transporte. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, esse benefício:
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Q2487831
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de São Gonçalo ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Merendeira |
Q2487831 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
São Gonçalo desfruta de uma localização geográfica estratégica, próxima a centros econômicos vitais, incluindo a capital do Estado, Niterói e Maricá. No entanto, essa vantagem é contrabalançada por deficiências estruturais urbanas, que atrasam o progresso socioeconômico da região.

Uma proposta crucial para promover o desenvolvimento de São Gonçalo seria:
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Respostas
1: B
2: A
3: C
4: C
5: B
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