Após cada quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício no ...
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- Natureza e Finalidade Distintas: A licença-prêmio é específica e visa premiar a assiduidade e o serviço contínuo.
Proibição de Compensação: Faltas ao serviço e outras licenças têm tratamentos próprios e não podem ser compensadas ou transformadas em licença-prêmio.
- Normas Legais: Regulamentos e estatutos específicos proíbem expressamente essa prática para manter a integridade e o propósito da licença-prêmio.
- Portanto, a alternativa B está fundamentada na natureza específica da licença-prêmio e na necessidade de manter sua finalidade distinta e sua integridade, conforme previsto em diversas regulamentações e princípios do serviço público.
Lembrando que a Licença-Prêmio foi substituída no Governo Federal pela Licença Capacitação
Questãozinha complicada pra merendeira...
Acertei, mas a Selecon é maluca de cobrar isso pra merendeira. Fica parecendo qiue é aquela questão pra todo mundo errar e só os conchavistas acertarem...
Até pra ser merendeira tem que manjar as leis (não tá fácil,rs) kkkkkkkkk
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