Após cada quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício no ...

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Q2487835 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Após cada quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício no cargo ocupado, o servidor de provimento efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo. Com relação a essa modalidade de licença, é necessário considerar que:
Alternativas

Comentários

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  1. Natureza e Finalidade Distintas: A licença-prêmio é específica e visa premiar a assiduidade e o serviço contínuo.

Proibição de Compensação: Faltas ao serviço e outras licenças têm tratamentos próprios e não podem ser compensadas ou transformadas em licença-prêmio.

  1. Normas Legais: Regulamentos e estatutos específicos proíbem expressamente essa prática para manter a integridade e o propósito da licença-prêmio.
  2. Portanto, a alternativa B está fundamentada na natureza específica da licença-prêmio e na necessidade de manter sua finalidade distinta e sua integridade, conforme previsto em diversas regulamentações e princípios do serviço público.

Lembrando que a Licença-Prêmio foi substituída no Governo Federal pela Licença Capacitação

Questãozinha complicada pra merendeira...

Acertei, mas a Selecon é maluca de cobrar isso pra merendeira. Fica parecendo qiue é aquela questão pra todo mundo errar e só os conchavistas acertarem...

Até pra ser merendeira tem que manjar as leis (não tá fácil,rs) kkkkkkkkk

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