Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, os
serviços de transporte, montagem e
desmontagem dos tabuleiros e barracas utilizados
em feiras livres são da responsabilidade:

Question

Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o
novo Código de Posturas de São Gonçalo, os
serviços de transporte, montagem e
desmontagem dos tabuleiros e barracas utilizados
em feiras livres são da responsabilidade: Alternativa A: de cada feirante. Ou Alternativa B: da firma especializada prestadora deste
serviço. Ou Alternativa C: do responsável pela matrícula de autorização
de funcionamento da barraca. Ou Alternativa D: de pessoa autorizada pelo feirante
matriculado. Ou Alternativa E: do conjunto de feirantes designados para tal
em assembleia.

Pedro Brito · Accepted Answer

Alternativa [B] da firma especializada prestadora deste
serviço. Art. 148Os serviços de transporte, montagem e desmontagem dos tabuleiros e barracas utilizados em feiras livres são da responsabilidade da firma especializada prestadora deste serviço. Parágrafo Único - A firma prestadora fica proibida de fornecer tabuleiros a feirantes não credenciados pela Administração Municipal e obrigada a respeitar as normas do presente Capítulo e da Legislação vigente, sujeitando-se também às penalidades previstas.

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