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Q2313110

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor I |

Q2313110 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Orgânica de Nova Friburgo-RJ está contida na Lei Municipal nº 4.637/2018. Acerca de sua localização geográfica, especialmente com relação às suas confrontações, pode-se afirmar que se confronta ao Norte, Sul, Leste e Oeste, respectivamente, com municípios indicados em:

Alternativas

Trajano de Moraes; Silva Jardim; Macaé; e, Bom Jardim.

Cachoeiras do Macuco; Silva Jardim; Macaé; e, Sumidouro.

Teresópolis; Macaé; Cachoeiras de Macacu; e, Bom Jardim.

Duas Barras; Silva Jardim; Casimiro de Abreu; Sumidouro; e, Teresópolis.

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Q2312756

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,

Q2312756 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Orgânica Municipal estabelece, dentre outras normas, as competências e vedações ao município. São vedações previstas nesta normativa, EXCETO:

Alternativas

Recusar fé aos documentos públicos.

Legislar sobre assuntos de interesse local.

Criar distinções ou preferências entre brasileiros.

Favorecer, através de quaisquer recursos ou meios, propaganda político-partidária.

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Q865634

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Assistente Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Almoxarife |

Q865634 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Emenda à Lei Orgânica é a proposição que altera, acrescenta ou suprime o disposto à Lei Maior do Município. Analise as afirmativas e assinale a correta sobre a Emenda à Lei Orgânica.

Alternativas

A proposta de Emenda à Lei Orgânica pode ser apresentada por qualquer vereador.

A tramitação da proposta de Emenda à Lei Orgânica possui o mesmo trâmite do Projeto de Lei.

Após aprovada na Câmara, a proposta de Emenda à Lei Orgânica deverá ser sancionada pelo Prefeito.

A Emenda à Lei Orgânica será aprovada se obtiver os votos favoráveis de 2/3 dos membros da Câmara em dois turnos.

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Q865632

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,

Q865632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

As proposições oriundas da sociedade civil devem ser recebidas mediante uma Comissão Parlamentar, que será a responsável pela tramitação da matéria. Essa Comissão é a de:

Alternativas

Constituição e Justiça e de Cidadania.

Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos.

Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil.

Legislação Participativa, Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno.

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Q865624

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,

Q865624 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

“Pedro, servidor efetivo da Câmara Municipal de Nova Friburgo, foi eleito prefeito em um município vizinho.” Nos termos da Lei Orgânica, é correto afirmar que Pedro

Alternativas

ficará afastado do cargo efetivo, podendo optar por sua remuneração.

não poderia ter se candidatado para cargo eletivo em outro município.

não poderá exercer o cargo de prefeito por configurar conflito de interesses.

terá direito de exercer o mandato de prefeito se pedir exoneração do cargo efetivo.

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Q865622

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,

Q865622 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

“João é servidor público do Município de Nova Friburgo.” Nos termos da Lei Orgânica é correto afirmar que

Alternativas

eventual licença paternidade de João terá a duração de trinta dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

se o horário de trabalho de João for diurno, ele terá remuneração superior à que receberia em trabalho noturno.

a jornada de trabalho de João poderá chegar a até sessenta horas semanais, mediante acordo ou convenção coletiva.

João não terá direito a salário-família para seus dependentes, posto que o referido benefício não consta da legislação local.

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Q864901

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Nova Friburgo - RJ Provas: CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Adjunto Legislativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Auditor de Controle Interno | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Oficial Administrativo | CONSULPLAN - 2017 - Câmara de Nova Friburgo - RJ - Assessor de Comunicação Social |

Q864901 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Quanto à organização do Município de Nova Friburgo, nos termos da Lei Orgânica, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em bairros, distritos e vilas.

A Administração Municipal direta é constituída dos órgãos dotados de personalidade jurídica própria.

Os bens municipais deverão ser cadastrados, com a identificação respectiva, à exceção dos bens móveis.

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo.

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Q864900

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,

Q864900 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em uma hipótese de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito de Nova Friburgo, o Presidente da Câmara foi convocado, mas recusou-se a assumir o encargo de gestor municipal. Nos termos da Lei Orgânica, a recusa

Alternativas

importará em automática renúncia à sua função de dirigente do Legislativo.

determina que o vereador mais velho de idade assuma o cargo de Chefe do Executivo.

determina que o vereador mais antigo da Câmara assuma o cargo de Chefe do Executivo.

enseja a convocação imediata de eleições para a escolha de novo Prefeito e Vice-Prefeito.

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Q864897

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Nova Friburgo , Lei Orgânica do Município de Nova Friburgo ,

Q864897 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

“O prefeito do Município de Nova Friburgo pretende desapropriar um imóvel para construção de uma praça pública.” Nos termos da Lei Orgânica, o ato administrativo apropriado para declarar a desapropriação denomina-se

Alternativas

Lei.

Portaria.

Decreto.

Resolução.

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Respostas

10: D

11: B

12: D

13: D

14: A

15: A

16: A

17: A

18: C

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