Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Legislação do Município de Tenente Ananias para Concurso

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Q1115386 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias. I. Compete ao Município planejar o uso e a ocupação do solo. II. O Município não é dotado de autonomia política. III. O Poder Judiciário Municipal é exercido pelo juiz de direito. Nesse contexto, é correto o que se afirma em
Alternativas
Q1115346 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias.
I. O Município de Tenente Ananias é pessoa jurídica de direito público interno. II. São Poderes do Município o Legislativo o Executivo e o Judiciário. III. A sede do Município denomina-se cidade.
Nesse contexto, é correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
1: B
2: D