Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte para Concursos Públicos
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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!
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2.1 Lei Orgânica do Município de Currais Novos
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O QC cobre toda matéria do concurso
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3.1 Lei Orgânica do Município de Parnamirim
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3.2 Lei n° 140 de 1969 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Parnamirim
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4.1 Lei Orgânica de Jardim de Piranhas
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4.2 Lei nº 712 de 2011 - Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Geral do Município de Jardim de Piranhas
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5.1 Lei Orgânica do Município de Itaú
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5.2 Regime Jurídico dos Servidores do Município
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6.1 Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias
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7.1 Lei Orgânica do Município de Santana do Matos
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7.2 Lei nº 344 de 1996 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santana do Matos
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9.1 Lei Orgânica de Natal
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9.2 Lei municipal nº 6.344 de 2012
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9.3 Lei nº 6.325 de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal
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11.1 Lei Orgânica do Município de Maxaranguape
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12.1 Lei nº 429 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas
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12.2 Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas
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13.1 Lei Orgânica do Município de Equador
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14.1 Lei Orgânica do Município de Caicó
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14.2 Lei nº 425 de 1968 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caicó
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14.3 Lei nº 5.443 de 2023 - Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Caicó
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15.1 Lei Orgânica do Município de Guamaré
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15.2 Lei nº 501 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guamaré
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16.1 Lei Orgânica do Município de Pendências
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17.1 Lei Orgânica do Município de Itajá
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17.2 Lei Complementar nº 326 de 2017 - Código Tributário do Município de Itajá
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18.1 Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza
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18.2 Lei Complementar nº 001 de 1998 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Fernando Pedroza
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19.1 Lei Complementar nº 47 de 2010 - Código de Obras, Posturas e Edificações do Município de Mossoró
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19.2 Lei Orgânica do Município de Mossoró
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19.3 Lei Complementar nº 96 de 2013 - Código Tributário do Município de Mossoró
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19.4 Lei Complementar nº 60 de 2011 - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mossoró
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19.5 Lei Complementar nº 29 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró
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