Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Legislação do Município de Currais Novos para Concurso

Foram encontradas 7 questões

Q2373840 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Com relação às vantagens que os servidores municipais fazem jus, de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, é correto afirmar:
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Q2373839 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, a forma de provimento ao cargo público que se dá em virtude do retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente da reintegração do anterior ocupante denomina-se 
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Q2373838 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Currais Novos/RN,
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Q2373837 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo a Lei Orgânica do Município de Currais Novos/RN, o Prefeito Municipal fará publicar o relatório resumido da execução orçamentária até 
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Q2373836 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Currais Novos/RN, para obter ressarcimento da prestação de serviços de natureza comercial, industrial ou de sua atuação na organização e exploração de atividades e economias, o Município poderá cobrar
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Q2373830 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Caso o Município de Currais Novos/RN deseje realizar a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, deverá realizá-la por meio de 
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Q833085 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Visando consagrar a ideia de democracia participativa, o ordenamento jurídico brasileiro expressamente prevê institutos viabilizadores da participação dos cidadãos na vida política do país. A democracia, em tal sentido, não se resume ao voto, podendo se estruturar através de outros mecanismos. O município de Currais Novos, em sua Lei Orgânica, intencionando incrementar a participação direta dos cidadãos nos debates locais, expressamente prevê a possibilidade de consulta popular. De acordo com essa normativa, os Poderes Legislativo e Executivo poderão realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município, incluindo bairros, distritos, povoados e vilas, cujas medidas deverão ser tomadas de acordo com a competência de cada um dos poderes. Conforme o texto dessa lei, a consulta popular poderá ser realizada mediante proposta 
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Respostas
1: A
2: A
3: D
4: B
5: C
6: A
7: A