Questões de Concurso Sobre legislação do município de currais novos em legislação dos municípios do estado do rio grande do norte

proprietários de imóveis em zona rural do município.

aposentados por invalidez junto ao sistema previdenciário oficial.

beneficiários de programas sociais instituídos pelo Poder Executivo.

servidores públicos municipais que estejam em exercício no município.

analogia; equidade; princípios gerais de direito público; e princípios gerais de direito tributário.

princípios gerais de direito público; princípios gerais de direito tributário; analogia; e equidade.

princípios gerais de direito tributário; princípios gerais de direito público; analogia; e equidade.

analogia; princípios gerais de direito tributário; princípios gerais de direito público; e equidade.

o servidor que, injustificadamente, se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com suspensão de até 30 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder 90 dias.

a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 25% por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, quando houver conveniência para o serviço.

as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de um ano de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

promoção.

remoção.

substituição.

redistribuição.

não deverá realizar a fiscalização tributária, apenas se a empresa possuir imunidade de tributos municipais.

não deverá realizar a fiscalização tributária, apenas se a empresa possuir isenção de tributos municipais.

não deverá realizar a fiscalização tributária, se a empresa possuir qualquer tipo de benefício com relação aos tributos municipais.

deverá realizar a fiscalização tributária, ainda que a empresa seja imune ou isenta dos tributos federais.

a multa de mora aplicável, nos casos de pagamento espontâneo de tributo fora dos prazos regulamentares e antes de qualquer procedimento do fisco Municipal, será calculada à razão de 0,15% por dia de atraso, até o limite de 2%, não se aplicando a atualização monetária.

os juros de mora serão de 10% ao ano, acrescidos ao crédito tributário, inclusive decorrente de multas, atualizados monetariamente e, acumulados mensalmente, ao mês ou fração, sem a possibilidade de redução.

o Poder Executivo poderá conceder desconto de até 30% do valor do tributo, quando o contribuinte efetuar o pagamento antes do vencimento, na forma e nos prazos que disponha o regulamento.

o índice correspondente ao mês anterior à data em que estiver ocorrendo o auto de infração será adotado nos casos de verificação fiscal, quando não for possível precisar a data da ocorrência do fato gerado.