Determinado fiscal da Secretaria Municipal de Finanças e Pla...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Currais Novos - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Currais Novos - RN - Fiscal de Tributos |

Q2580275 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Determinado fiscal da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Currais Novos/RN, no ato das suas atribuições, se depara com a incumbência de realizar a fiscalização tributária em uma empresa localizada nesse município. Diante dessa circunstância, o fiscal

não deverá realizar a fiscalização tributária, apenas se a empresa possuir imunidade de tributos municipais.

não deverá realizar a fiscalização tributária, apenas se a empresa possuir isenção de tributos municipais.

não deverá realizar a fiscalização tributária, se a empresa possuir qualquer tipo de benefício com relação aos tributos municipais.

deverá realizar a fiscalização tributária, ainda que a empresa seja imune ou isenta dos tributos federais.

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