Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:

Question

A

analogia; equidade; princípios gerais de direito público; e princípios gerais de direito tributário.

B

princípios gerais de direito público; princípios gerais de direito tributário; analogia; e equidade.

C

princípios gerais de direito tributário; princípios gerais de direito público; analogia; e equidade.

D

analogia; princípios gerais de direito tributário; princípios gerais de direito público; e equidade.

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Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte · Accepted Answer

Alternativa [D] analogia; princípios gerais de direito tributário; princípios gerais de direito público; e equidade.

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente,...