Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza para Concurso
Foram encontradas 5 questões
Q2522795
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a competência para a iniciativa das
leis que disponham sobre autorização para abertura de crédito suplementares ou especiais, através do
aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentarias da Câmara Municipal, pertence,
exclusivamente,
Q2522794
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo as disposições sobre processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de
Pendências/RN, as leis complementares somente serão aprovadas pelo voto
Q2522793
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a alteração das divisões administrativas do
Município somente poderá ser feita
Q2522679
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Consoante as disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza/RN, a Mesa da
Câmara será eleita para mandato de
Q2522678
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Nos termos da Lei Orgânica o Município de Fernando Pedroza/RN, as decisões Legislativas e Executivas
podem, a qualquer tempo, ser levadas à determinação plebiscitária e final do povo, como fonte de todo o
poder, para confirmar ou anular atos dos seus delegados, a critério de
Conheça nossos planos