Segundo as disposições sobre processo legislativo previstas ...

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos do Código Tributário do Município de Fernando Pedroza/RN (Lei Complementar Municipal n.º 010/2017), a alíquota do Imposto sobre a...
• Consoante as disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza/RN, a Mesa da Câmara será eleita para mandato de
• Nos termos da Lei Orgânica o Município de Fernando Pedroza/RN, as decisões Legislativas e Executivas podem, a qualquer tempo, ser levadas à...
• Conforme disciplina do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pendências/RN (Lei Municipal n.º 333/2001), o servidor pode ser cedido...
• À luz do disposto na Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a competência para a iniciativa das leis que disponham sobre autorização para...