Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó para Concurso

Q2287784

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Previdenciário |

Q2287784 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Segundo as normas de processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Jardim do Seridó, a Lei Orgânica poderá ser emendada por proposta

de Vereador.

da Mesa da Câmara.

de Secretário Municipal.

de representação de 1% (um por cento) do eleitorado regularmente inscrito.

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