Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Legislação do Município de Itaú para Concurso

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Q1001104
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Itaú , Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Apodi - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Procurador |
Q1001104 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
As indenizações ao servidor previstas no Regime Jurídico dos servidores civis do Município de Itaú/RN são ajuda de custos, diárias e transporte. Sobre tais indenizações, é correto afirmar que
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Q1001103
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Itaú , Regime Jurídico dos Servidores do Município ,
Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Apodi - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Procurador |
Q1001103 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Sobre os vencimentos e as remunerações, o Regime Jurídico dos servidores civis do Município de Itaú/RN estabelece textualmente que
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Q1001102
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Itaú , Lei Orgânica do Município de Itaú ,
Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Apodi - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Procurador |
Q1001102 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Pelo artigo 27 da Lei Orgânica de Itaú/RN, ficou definido que “A Administração Municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria”. Considerando a estrutura administrativa prevista em lei, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública, sendo correto afirmar – pelo texto orgânico legal – que
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Q1001101
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Itaú , Lei Orgânica do Município de Itaú ,
Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Apodi - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Procurador |
Q1001101 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Em consonância com o texto expresso da Lei Orgânica de Itaú/RN, cabe ao Município oferecer transporte gratuito a
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Q1001100
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Itaú , Lei Orgânica do Município de Itaú ,
Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Apodi - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Procurador |
Q1001100 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Consoante a sua Lei Orgânica, o Município de Itaú/RN é pessoa jurídica de direito público interno, sendo unidade territorial que integra a organização política administrativa da República Federativa do Brasil, dotado de autonomia política, administrativa e legislativa. A Lei Orgânica referida prevê expressamente que
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Respostas
1: D
2: A
3: A
4: B
5: C
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