Questões de Concurso Sobre legislação do município de natal em legislação dos municípios do estado do rio grande do norte

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Q3227300 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Qual é o problema da educação no Brasil?


Rodrigo Bouyer


    O problema da educação no Brasil é fruto da desigualdade social. Este é um país, cujo pano de fundo parece ter sido escrito por Carolina de Jesus, Lima Barreto, Darcy Ribeiro e Graciliano Ramos. E, de certa maneira, tais protagonistas da literatura foram também observadores perspicazes da realidade caótica do país, retratando-a com maestria. Decerto, tais autores compartilhavam um desconforto quanto ao ambiente que os cercava, o qual permanece – em outro contexto e em outra época – o mesmo. Dizer que o ensino, no Brasil, tem raízes profundas na condição sistêmica pela qual a nossa sociedade se dinamiza significa entender que as adversidades impostas são materiais e inerentes à nossa história.

    Quando abolida a escravidão, por exemplo, a população “livre” que aqui vivia foi vilipendiada por um projeto de branqueamento que trouxe imigrantes de fora para que, aos poucos, não houvesse mais retintos no território. Sim, trata-se de um projeto eugenista que aparta todo um povo, cuja memória foi apagada, perdendo-se no tempo-espaço. Esse processo fez haver uma amálgama étnica que se miscigenou, de maneira que o racismo, por aqui, foi se arraigando, conforme a gradação da coloração da pele do indivíduo. Não é à toa que a população que mais sofre encarceramento, adversidades climáticas e com a falta de acesso a ensino e direitos básicos é negra.

    Quanto mais pobre, menos há a garantia de que a pessoa consiga estudar. Quanto maior a distância dos grandes centros urbanos, mais difícil é o acesso a universidades e a um preparo pré-acadêmico no ensino de base, o qual, muitas vezes, é menos que insatisfatório. No entanto, por que insistir na ideia de que o problema na educação está arraigado à desigualdade social e acomete, primordialmente, a população pobre e preta no país? Porque isso é um fato. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a maior parte dos trabalhadores no Brasil possui ensino médio completo, e a maioria das vagas ofertadas também é direcionada a esse perfil. Nos últimos anos, o crescimento brasileiro tem sido muito focado nos serviços. Essas são as funções que menos exigem qualificação e escolaridade.

    Muitos têm o diploma, mas não possuem o conhecimento necessário que o mercado exige para aplicar o aprendizado à rotina diária. Alguns fatos podem explicar esse fenômeno. Atentemo-nos a eles. Destacam-se alguns aspectos sobre a recente massificação do ensino no Brasil. Com a criação do Prouni e Fies, mais indivíduos puderam ter acesso à educação no país, pelas universidades não gratuitas (que cobram mensalidade). O Sisu também o promove por meio de um método semelhante aos que eram aplicados pelos vestibulares antigamente. Essa foi uma maneira de franquear um segmento quase hermético, a que somente as classes dominantes tivessem acesso. Um fenômeno estranho, contudo, ocorre com os discentes que tentam ingressar no mercado de trabalho; apesar da escolaridade avançada, a colocação no âmbito profissional é escassa. E se a resposta para isso estiver na estrutura da empregabilidade de que é oriunda a demanda por serviços no país? Sabe-se que o assalariamento desses indivíduos nos remete aos tempos da abolição.

    Isso gerou uma massa preterida dos direitos, sem acesso à educação, à saúde e ao trabalho. Conforme dados apurados pelo Ipea, a maior parte dos trabalhadores se encaixa no perfil de vagas direcionadas a quem possui apenas o fundamental e o médio. Isso significa que muitos indivíduos, apesar de formados, serão cooptados pela precarização de um mercado que foi, aos poucos, sendo desmantelado por uma série de reformas que tolheram direitos dos seus postulantes.

    As universidades têm papel preponderante na formação de profissionais, os quais, muitas vezes, se evadem a outros países para atuarem nas áreas para as quais estes se prepararam durante a instrução acadêmica. O número de estudantes que quer estudar fora é grande. Lá, há mais chance de serem ouvidos e de cumprirem jornadas menos exaustivas no ambiente laboral.

    Adquirir conhecimento, aqui, muitas vezes, é um privilégio.

    Tudo ocorre por meio da educação. Entretanto, o cidadão – para que possa ter acesso a esse direito – tem de ter condições dignas de locomoção, trabalho, moradia e alimentação. Crer em modernização é o mesmo que dar créditos a uma falácia. Tivemos, há alguns anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Temer que congelou as arrecadações da saúde, educação e previdência por vinte anos.

    Uma reforma é necessária. Contudo, a mudança, no âmbito estratégico das universidades não pagas, também é importante. Que, juntos, trabalhemos em prol de um projeto de nação. Isso conta com esforços coletivos e individuais de todos os brasileiros. As instituições de ensino superior veem um desafio diante de si para as próximas gerações. Oferecer experiência e qualidade é a chave para que mais pessoas se interessem por este que é um dos mais importantes meios de ascensão social existentes no país. Educação hoje e sempre!


Disponível em: https://diplomatique.org.br/qual-e-o-problema-da-educacao-no-brasil/. Acesso em: 06 nov. 2024.

Para responder à questão, considere o excerto abaixo.



Isso gerou uma massa preterida dos direitos, sem acesso à educação, à saúde e ao trabalho. 



O pronome demonstrativo, em destaque, no início do quinto parágrafo, funciona como uma

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Q3227286 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Como maneira de garantir a qualidade do ensino público municipal e a saúde dos trabalhadores da educação, a Lei Complementar nº 241/2024 prevê em seus dispositivos a regulamentação de férias e de licenças aos professores. Dentro da regulamentação legal desses temas, tem-se que 
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Q3227285 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Ariadna, professora do município de Natal interessada no regime de Dedicação Exclusiva, consultou um colega servidor sobre a regulamentação desse regime. Baseando-se na redação da Lei Complementar nº 241/2024 sobre o tema, o colega de Ariadna respondeu que 
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Q3227284 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Jonas, que almeja ser professor da rede municipal de ensino de Natal, ao estudar a Lei Complementar nº 241/2024 descobre a regulamentação da carreira docente. A partir dos seus estudos acerca da progressão e da promoção na carreira de professor, Jonas afirma corretamente que
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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: CAERN Prova: IDECAN - 2024 - CAERN - Engenheiro Civil |
Q2440260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei 6.880/2019 estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Natal. Sobre o que se afirma na Lei citada, é correto afirmar:
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Q2227306 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que trata das atribuições da Mesa Diretora, compete, privativamente, a essa mesa
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Q2227301 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal trata dos prazos de cada comissão para examinar as proposições e sobre elas emitir parecer, obedecendo prazos. É correto afirmar que o prazo,
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Q2227295 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, é correto afirmar que compete ao Segundo Secretário
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Q2215582 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Nos termos da Lei Complementar n.° 2/1991 do município de Natal, em regra, o interstício mínimo para promoção na carreira de procurador do município é de
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Q2215581 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Com base na Lei Complementar n.° 2/1991 do município de Natal, assinale a opção que indica órgão de atividade de direção superior da Procuradoria-Geral do Município de Natal.
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Q2215580 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo a Lei Orgânica do Município de Natal, compete privativamente a esse município

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Q2215579 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Consoante as normas financeiras e orçamentárias dispostas na Lei Orgânica do Município de Natal, o Poder Executivo municipal deverá publicar relatório da execução orçamentária
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Q2215578 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Com base nas normas orçamentárias da Lei Orgânica do Município de Natal, assinale a opção que indica o percentual, pertencente a esse município, do produto da arrecadação do imposto do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
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Q2200368 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei Nº. 6.325/2011, que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal, dispõe que
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Q2200044 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Em conformidade os parâmetros de Promoção por Qualificação previstos na Lei Municipal 6.325/2011, quando o servidor apresentar certificados de participação em cursos de aperfeiçoamento funcional, com carga horária mínima de 80 horas, sejam oficiais ou realizados pela Escola do Legislativo, desde que ocorridos no interstício dos três anos contados a partir da última promoção, ele fará jus ao avanço de
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Q2200043 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal,
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Q2197200 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
“É o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ou cometíveis a um servidor público, criado por Lei, de natureza permanente, denominação própria e número certo, bem como de provimento efetivo ou em comissão e pago pelo erário.” Conforme redação da Lei Municipal 6.325/2011, a definição apresentada refere-se à: 
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Q2197199 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, corresponde ao conceito de Vencimento:
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Q944227 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável e o aproveitamento da função social do solo urbano, a legislação define, para além dos instrumentos de urbanização, uma série de restrições e requisitos para a ocupação da cidade. No município de Natal/RN,
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Q811563 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

O Código de obras de Natal (Lei Complementar n. 055/2004) estabelece que vários agentes respondam solidariamente pela execução da obra e/ou pelo serviço executado no município, com os objetivos de preservar a integridade dos operários e resguardar a integridade das redes de infraestrutura e das propriedades públicas ou privadas, entre outros.

Supondo que uma obra e/ou um serviço sofra paralisação superior a sessenta (60) dias, os responsáveis pela comunicação ao órgão municipal são:

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Respostas
1: A
2: A
3: A
4: A
5: D
6: A
7: C
8: A
9: B
10: D
11: A
12: A
13: D
14: B
15: B
16: A
17: B
18: B
19: C
20: C