Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Legislação do Município de Natal para Concurso

Foram encontradas 54 questões

Q2200044 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Em conformidade os parâmetros de Promoção por Qualificação previstos na Lei Municipal 6.325/2011, quando o servidor apresentar certificados de participação em cursos de aperfeiçoamento funcional, com carga horária mínima de 80 horas, sejam oficiais ou realizados pela Escola do Legislativo, desde que ocorridos no interstício dos três anos contados a partir da última promoção, ele fará jus ao avanço de
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Q2200043 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Natal,
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Q2197200 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
“É o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ou cometíveis a um servidor público, criado por Lei, de natureza permanente, denominação própria e número certo, bem como de provimento efetivo ou em comissão e pago pelo erário.” Conforme redação da Lei Municipal 6.325/2011, a definição apresentada refere-se à: 
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Q2197199 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Municipal 6.325/2011, corresponde ao conceito de Vencimento:
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Q944227 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável e o aproveitamento da função social do solo urbano, a legislação define, para além dos instrumentos de urbanização, uma série de restrições e requisitos para a ocupação da cidade. No município de Natal/RN,
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Respostas
11: B
12: A
13: B
14: B
15: C