São requisitos do auto de infração fi scal lavrado por funci...

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Q42095

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q42095 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

São requisitos do auto de infração fi scal lavrado por funcionário da Prefeitura de Natal, exceto:

a descrição minuciosa da infração.

o nome e o endereço do sujeito passivo e testemunhas, se houver.

a inscrição municipal correspondente, bem como a inscrição no Ministério da Fazenda.

a indicação dos tributos devidos, sendo desnecessária a pronta apresentação dos cálculos.

os livros e outros documentos que serviram de base à apuração da infração.

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