O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, por...

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Q42086

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q42086 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

O Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, por ato oneroso no Município de Natal, tem como fato gerador, exceto:

a transmissão, a qualquer título, do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia.

a cessão de direitos relativos à transmissão da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

a cessão de direitos relativos à transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

a transmissão, a qualquer título, da propriedade de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

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