Quanto à fl uência do prazo relativo ao pagamento do crédito...

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Q42097

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q42097 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Quanto à fl uência do prazo relativo ao pagamento do crédito tributário, o pedido de restituição, no modelo adotado pela Prefeitura de Natal,

tem efeito interruptivo.

tem efeito suspensivo.

não tem efeito suspensivo.

provoca o sobrestamento do prazo, até a decisão fi nal da autoridade administrativa.

provoca o sobrestamento do prazo, até a efetiva devolução dos valores pleiteados.

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