No que se refere à reclamação contra lançamento fi scal, a l...

Com base no mesmo assunto

Q42103

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q42103 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

No que se refere à reclamação contra lançamento fi scal, a legislação municipal de Natal prevê que o contribuinte pode oferecer a reclamação até

dez dias antes da data de vencimento do tributo.

dez dias após a data de vencimento do tributo.

a data de vencimento do tributo.

a data de vencimento da primeira de suas parcelas, não podendo o prazo ser superior a dez dias da intimação do contribuinte.

a inscrição em dívida ativa.

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