Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer...

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Q42088

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q42088 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

Constitui fato gerador do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Natal, a prestação de serviços, por pessoa física ou jurídica, com ou sem estabelcimento fi xo,

ainda que esses serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.

desde que esses serviços se constituam como atividade preponderante do prestador.

excluíndo-se os serviços de saúde e de assistência médica.

excluíndo-se os serviços de cuidados pessoais, estética e atividades físicas.

excluíndo-se os serviços relativos a hospedagem e turismo.

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