No que se aplica aos recursos voluntários e de ofício das de...

Com base no mesmo assunto

Q42098

Ano: 2008 Banca: ESAF Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Auditoria - Prova 2 | ESAF - 2008 - Prefeitura de Natal - RN - Auditor do Tesouro Municipal - Tecnologia da Informação - Prova 2 |

Q42098 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte

No que se aplica aos recursos voluntários e de ofício das decisões de primeira instância para o Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, na cidade de Natal, é correto afi rmar:

não fi ca prejudicado o recurso voluntário, nos casos em que for dado provimento integral à decisão recorrida de ofício.

a decisão de primeira instância produz efeitos imediatos, independentemente da decisão do recurso de ofício.

o recurso de ofício não pode ser interposto no próprio ato da decisão do prolator.

o recurso não pode ser interposto apenas de parte da decisão.

não há recurso de ofício, em se tratando de restituição de pagamento por duplicidade.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

No que se aplica aos recursos voluntários e de ofício das de...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas