“É o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades co...
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Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Técnico Legislativo (TLNM) - Técnico em Administração |
Q2197200
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
“É o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ou cometíveis a um servidor público,
criado por Lei, de natureza permanente, denominação própria e número certo, bem como de provimento
efetivo ou em comissão e pago pelo erário.” Conforme redação da Lei Municipal 6.325/2011, a definição
apresentada refere-se à:
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