Questões de ConcursoSobre lei nº 501 de 2011 - estatuto dos servidores públicos do município de guamaré em legislação dos municípios do estado do rio grande do norte
Q2387486Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Estatuto de Servidores do Município de Guamaré/RN, instituído pela Lei Municipal n.º
501/2011, a ação disciplinar referente às infrações puníveis com suspensão prescreve em
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Q2386161Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o regime disciplinar previsto no Estatuto dos Servidores do Município de Guamaré (Lei
Municipal n.º 501/2011), as penalidades de advertência e de suspensão têm seus registros cancelados
após o decurso de
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Q2386160Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Municipal n.º 501/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Município de Guamaré/RN e institui o respectivo Estatuto, é vedado o exercício de
atividade remunerada durante a licença
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