Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - Legislação do Município de Pendências para Concurso

Foram encontradas 12 questões

www.qconcursos.com
Q2527542
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Pendências , Lei Orgânica do Município de Pendências ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |
Q2527542 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Com relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária do Município de Pendências/R e a sua Lei Orgânica, correto afirmar que 
Alternativas
Q2527541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Pendências , Lei Orgânica do Município de Pendências ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |
Q2527541 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei Orgânica Municipal de Pendências/RN poderá ser emendada mediante proposta 
Alternativas
Q2527540
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Pendências , Lei Orgânica do Município de Pendências ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |
Q2527540 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei Orgânica do Município de Pendências/RN estipula que a Mesa da Câmara Municipal deverá enviar as contas do exercício anterior ao Prefeito Municipal até o
Alternativas
Q2527539
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Pendências , Lei Orgânica do Município de Pendências ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Auditor Fiscal |
Q2527539 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, o julgamento das contas anuais do Município bem como a apreciação dos relatórios sobre a execução dos planos de governo compete, privativamente,
Alternativas
Q2527513
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Pendências , Lei Orgânica do Município de Pendências ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Analista de Controle Interno |
Q2527513 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Considerando a Administração Tributária e Financeira do Município de Pendências/RN, a Lei Orgânica desse município estabelece que
Alternativas
Q2527512
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Pendências , Lei Orgânica do Município de Pendências ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Analista de Controle Interno |
Q2527512 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Para a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a receita Municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, dos recursos resultantes do Fundo de Participação dos Municípios e da utilização de seus bens, serviços, atividades e de outros ingressos. Dessa forma, pertencem ao Município 
Alternativas
Q2527511
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Pendências , Lei Orgânica do Município de Pendências ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Analista de Controle Interno |
Q2527511 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, o Prefeito fará publicar,
Alternativas
Q2527510
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Pendências , Lei Orgânica do Município de Pendências ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Analista de Controle Interno |
Q2527510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, as contas do Município ficarão, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade dessas contas, nos termos da lei, por um período de 
Alternativas
Q2525365
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Pendências , Lei Orgânica do Município de Pendências ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Fiscal de Postura |
Q2525365 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
O Artigo N.º 103 da Lei Orgânica do Município de Pendências decreta que os bens patrimoniais do município deverão ser classificados
Alternativas
Q2525358
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Pendências ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Fiscal de Postura |
Q2525358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei Municipal N.º 610, de 06 de março de 2015, refere-se à fiscalização e ao controle sanitário dos produtos de origem animal e vegetal após a etapa de elaboração, compreendendo as etapas de armazenagem, transporte, distribuição e comercialização dos produtos. De acordo com essa lei, tal fiscalização fica a cargo da Secretaria Municipal 
Alternativas
Q2525356
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Pendências , Lei Orgânica do Município de Pendências ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Fiscal de Postura |
Q2525356 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Conforme o Artigo N.º 51 da Lei Orgânica do Município de Pendências, as Leis complementares, entre outras previstas nessa Lei, são o
Alternativas
Q2525354
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Pendências , Lei Orgânica do Município de Pendências ,
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Fiscal de Postura |
Q2525354 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Conforme descrito no Artigo N.º 89 da Lei Orgânica do Munícipio de Pendências, de 03 de abril de 1990, o servidor público aposentar-se-á com proventos correspondentes à remuneração do cargo da classe imediatamente superior ou, quando ocupante de cargo isolado, da última classe da respectiva carreira ou de cargo isolado, com acréscimo de
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: A
5: B
6: C
7: B
8: C
9: D
10: A
11: C
12: C
www.qconcursos.com