Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Decreto nº 865 de 2011 - Estatuto da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação de Canoas para Concurso

A respeito do Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, analisar a sentença abaixo:

O planejamento das atividades da CANOASTEC insere-se no planejamento e orçamentação das demais atividades atinentes ao conjunto da Administração Municipal (1ª parte). Os empregados permanentes devem ingressar no quadro de pessoal por meio de indicação, nos termos do Plano de Desenvolvimento de Recursos Humanos proposto pela Diretoria executiva e aprovado pelo Conselho de Administração (2ª parte).

A sentença está: 

De acordo com o Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A CANOASTEC poderá desenvolver atividades de ensino, pesquisa, extensão e avaliação de tecnologias na área da saúde pública, servindo de campo de prática para ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde pública, mediante __________________ e instituições de ensino e pesquisa, públicas e privadas.

Em conformidade com o Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, a Diretoria Executiva é responsável pela:

Conforme o Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, trimestralmente a CANOASTEC encaminhará à Controladoria Geral do Município e à Câmara Municipal de Vereadores relatório de gestão, com pareceres dos Conselhos de Administração e Fiscal, de acordo com os contratos estatais de serviços, com destaque para:

I. Demonstração do atendimento às metas previstas nos planos anuais e pactuadas no contrato estatal de serviços.

II. Indicadores de qualidade dos serviços e os resultados alcançados, de acordo com as metas pactuadas, bem como indicadores de eficiência administrativa e financeira.

III. Os balanços financeiros, patrimoniais, orçamentários e demonstrativos de variações patrimoniais.

IV. As fiscalizações em andamento, mesmo que inconclusas no período de auditorias.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação ao Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, referente às competências dos componentes da estrutura diretiva, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Diretor de Infraestrutura.
(2) Diretor de Produção.
(3) Diretor de Rede e Telecomunicações.
(4) Diretor de Aplicativos.

( ) Encaminhar e corrigir problemas com a infraestrutura e com os sistemas.
( ) Gerir os equipamentos de Rede Internos ao datacenter para que estes estejam sempre disponíveis.
( ) Apoiar na definição, documentar e gerar laudos de entregas de todas as contratações feitas pelas secretarias, relativo a área de tecnologia da informação e da comunicação.
( ) Definir a arquitetura de redes e padrões a serem adotados pelo Município.

Conforme o Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, sobre o cargo de Conselheiro de Administração, a destituição, após procedimento administrativo que comprove inobservância da lei ou regulamento ou violação dos deveres de gestão, implica: