Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Arroio do Padre para Concurso
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( ) O Vereador que deixar de residir no município perderá o mandato.
( ) O Vereador que responder a processo criminal durante a vereança, perderá o mandato.
(_) Os servidores que executem serviços insalubres farão jus a um adicional.
(_) O adicional de periculosidade será de 30%, incidente sobre o valor padrão do vencimento do servidor.
I. Perderá a remuneração de repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.
II. Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei.
I. A implementação do sistema de informação em saúde, no âmbito municipal.
II. O acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos índices de morbimortalidade no âmbito do município.
III. O planejamento e a execução das ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador no âmbito municipal.
Estão CORRETOS:
Os Vereadores são invioláveis durante e mesmo após o fim do mandato por suas opiniões e palavras (1ª parte). É vedado ao Vereador desde a sua posse ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo (2ª parte).
A sentença está: