Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Boa Vista do Sul para Concurso

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Q2543978
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei nº 626 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543978 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à categoria funcional, carreira, padrão e classe, segundo a Lei Municipal nº 626/2011 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 
(1) Categoria funcional. (2) Carreira. (3) Padrão. (4) Classe. 
( ) A graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção. ( ) O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes. ( ) A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional. ( ) O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção. 
Alternativas
Q2543977
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei nº 626 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543977 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade e disciplina. De acordo com a Lei Municipal nº 626/2011 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
Alternativas
Q2543976
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei nº 625 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543976 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fundamentando-se na Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de: 
I. Inassiduidade ou impontualidade habituais. II. Probidade administrativa. III. Aplicação regular de dinheiro público.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2543975
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei nº 625 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543975 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. Baseando-se na Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Penal. (2) Civil. (3) Administrativa.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública. ( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros. ( ) Crimes e contravenções imputados ao servidor.
Alternativas
Q2543974
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei nº 625 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543974 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as hipóteses de vacância do cargo, em concordância com a Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Aproveitamento. ( ) Readaptação. ( ) Reversão.
Alternativas
Q2543973
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei nº 625 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543973 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento dos cargos públicos: 
I. Aposentadoria. II. Recondução. III. Exoneração. IV. Reintegração.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2543972
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543972 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito às formas de expressão da autonomia do município, conforme a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 
( ) Pela eleição indireta dos Vereadores que compõem o Legislativo Municipal. ( ) Pela eleição indireta do Prefeito e Vice-Prefeito que compõem o Poder Executivo Municipal. ( ) Pela administração própria, no que respeite a seu peculiar interesse.
Alternativas
Q2543971
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543971 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à saúde, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: 


Os recursos destinados à saúde provenientes nos termos da Constituição Federal, serão destinados de forma a atender as prioridades dos munícipes, sendo liberada a sua utilização em outras áreas (1ª parte). As instituições privadas poderão participar de forma suplementar no Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos (2ª parte).

Alternativas
Q2543970
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Boa Vista do Sul , Lei Orgânica do Município de Boa Vista do Sul ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Boa Vista do Sul - RS - Médico - Pediatra |
Q2543970 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Leis complementares. II. Moções. III. Requerimentos.
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: D
5: B
6: C
7: B
8: D
9: A
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