Questões de Concurso Sobre legislação do município de dom pedrito em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2181504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fundamentando-se no Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública.

( ) No prazo de até 10 (dez) dias contados da data de publicação do ato de nomeação, será dada a posse.

( ) Nos casos que a lei indicar, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Q2181503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com referência nos termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele nascido em Portugal que mantém residência permanente no Brasil e a quem foi deferida a igualdade, nas condições previstas na legislação federal competente, é considerado: 
Alternativas
Q2181502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o texto do Plano de Carreira de Dom Pedrito, Lei Complementar nº 408/1993, o conjunto de classes dispostas hierarquicamente segundo o grau de dificuldades e responsabilidades de suas atribuições, de forma a possibilitar a ascensão funcional de acordo com os dispositivos desta Lei é o(a): 
Alternativas
Q2181501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos da Lei Orgânica de Dom Pedrito, a existência na povoação-sede de pelo menos __________ moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial é requisito para a criação de distrito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2181500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo a Lei Orgânica de Dom Pedrito, o atual território do Município divide-se em dois distritos, o primeiro compreende cinco subdistritos. Qual das alternativas NÃO é um subdistrito de Dom Pedrito? 
Alternativas
Q2180421 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder a questão, considere o Plano de Carreira do Magistério do Município de Dom Pedrito.

São requisitos básicos para o exercício como membro do Magistério Público Municipal, além daqueles determinados para todo o serviço público no Regime Jurídico Único, possuir a seguinte escolaridade:

I. 2º Grau completo com formação específica para o Magistério para lecionar na área II. II. 2º Grau completo com formação específica para o Magistério para lecionar na área I. III. 2º Grau com ou sem Magistério, mais formação de Educação Licenciatura Plena para lecionar na área II. IV. Curso Superior específico para especialista em Educação.

Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: E
5: A
6: A