Questões de Concurso Sobre legislação do município de doutor ricardo em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2310134
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Doutor Ricardo , Lei nº 1.833 de 2018 - Regime Jurídico do Município de Doutor Ricardo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Departamento de Pessoal |
Q2310134 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2310018
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Doutor Ricardo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal |
Q2310018 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 072/1997 — Código Tributário Municipal, sobre as taxas de licença de localização e de atividade ambulante, analisar os itens abaixo:
I. A taxa de licença de localização será lançada simultaneamente com a arrecadação, seja ela decorrente de solicitação do contribuinte ou ex-ofício.
II. O lançamento da taxa de atividade ambulante e similares será realizado simultaneamente com a arrecadação, no momento da concessão do Alvará.
Alternativas
Q2310017
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Doutor Ricardo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal |
Q2310017 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 072/1997 — Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As obras de construção civil poderão ser iniciadas sem projeto aprovado e prévia licença do Município.
( ) A licença para execução de obra será comprovada mediante o respectivo Alvará.
Alternativas
Q2292013
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Doutor Ricardo , Lei nº 1.833 de 2018 - Regime Jurídico do Município de Doutor Ricardo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Médico Veterinário |
Q2292013 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o adicional por tempo de serviço, analisar a sentença abaixo:
O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% por cada cinco anos de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o valor do padrão de vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo (1ª parte). Computar-se-á para a vantagem o tempo de serviço anteriormente prestado ao Município, sob qualquer forma de ingresso em cargo, emprego ou função, desde que sem solução de continuidade com o atual (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2292012
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Doutor Ricardo , Lei nº 1.833 de 2018 - Regime Jurídico do Município de Doutor Ricardo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Médico Veterinário |
Q2292012 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao vencimento e à remuneração, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei.
( ) Remuneração é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas.
Alternativas
Q2292011
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Doutor Ricardo , Lei nº 1.833 de 2018 - Regime Jurídico do Município de Doutor Ricardo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Médico Veterinário |
Q2292011 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a recondução, analisar os itens abaixo:
I. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
II. A recondução decorrerá de inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo ou de reintegração do anterior ocupante.
III. Recondução é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde oficial.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2292010
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Doutor Ricardo , Lei Orgânica do Município de Doutor Ricardo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Médico Veterinário |
Q2292010 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
A integração do Município no domínio econômico dar-se-á por meio previsto em lei, para orientar e estimular a produção corrigir distorções da atividade econômica e prevenir abusos do poder econômico (1ª parte). Na organização de sua economia, o Município combaterá a miséria, o analfabetismo, o desemprego, a propriedade improdutiva, a marginalização do individuo, o êxodo rural, a economia predatória e todas as formas de degradação da condição humana (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2292009
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Doutor Ricardo , Lei Orgânica do Município de Doutor Ricardo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Médico Veterinário |
Q2292009 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A emenda à Lei Orgânica será promulgada e publicada pela Mesa da Câmara de Vereadores, com o respectivo número de ordem.
( ) No início ou em qualquer fase da tramitação do projeto de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito, este poderá solicitar à Câmara que o aprecie em no máximo cinco dias a contar do pedido, que deverá ser devidamente motivado.
Alternativas
Q2291912
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Doutor Ricardo , Lei nº 1.833 de 2018 - Regime Jurídico do Município de Doutor Ricardo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2291912 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para investidura em cargo público, entre outros:
I. Ter idade mínima de vinte anos. II. Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo público, comprovada mediante inspeção oficial. 
Alternativas
Q2291911
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Doutor Ricardo , Lei Orgânica do Município de Doutor Ricardo ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2291911 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é de competência exclusiva da Câmara Municipal:
I. Eleger sua mesa, suas Comissões, elaborar seu Regimento Interno e dispor sobre sua organização.
II. Conceder licença ao Prefeito para se afastar do cargo. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: A
5: B
6: C
7: A
8: B
9: C
10: A
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