Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Espumoso para Concurso
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I. Os limites do território do Município só poderão ser alterados por Lei Estadual.
II. O Poder Público Municipal viabilizará infraestrutura nos Distritos.
III. O Hino Municipal é símbolo de Espumoso.
Quais estão corretas?
De acordo com o Código de Posturas de Espumoso, pelo não cumprimento do disposto neste código e nas demais normas, deverá haver a imposição das penas de, EXCETO:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Espumoso, a Administração Municipal promoverá treinamento para os seus servidores, sendo denominados Treinamento:
I. Interno, quando desenvolvido pelo próprio Município.
II. Particular, quando exercido por entidade especializada.
III. Externo, quando executado por órgão.
Quais estão corretas?